Embedded Files
- Niterói, 06 de abril de 2020 -Atualizado em 28 de abril de 2020
Por Luiza Fernanda Lebarbenchon Zabot Lemos
Por Luiza Fernanda Lebarbenchon Zabot Lemos
Panorama
Panorama
A Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020, MP nº 944/20, divulgada pelo Ministério da Economia como "MP da Folha de Pagamento", foi responsável por instituir o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Com a medida, pequenas e médias empresas, PMEs, setor que mais cresce e faz girar a economia brasileira, poderão recuperar fôlego para manter seus colaboradores, por meio da contratação de linha de crédito emergencial, a juros baixos, destinada exclusivamente ao financiamento de folhas de pagamento, FOPAG, por dois meses, respeitando o teto de até 02 (dois) salários mínimos.
O potencial de beneficiamento do programa é de 1,4 milhões de PMEs e 12,2 milhões de pessoas.
A operacionalização do programa ocorreu hoje, dia 06 de abril de 2020, pelo Conselho Monetário Nacional, CMN, em reunião extraordinária.
Confira as condições e requisitos a seguir.
Palavras-chave: Pequenas e Médias Empresas; FOPAG; Medidas Econômicas; COVID-19; Corona Vírus; Economia; BNDES; BACEN.
Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Programa Emergencial de Suporte a Empregos
O programa foi formulado pelo Banco Central, BACEN, Ministério da Economia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, e Federação Brasileira de Bancos, FEBRABAN.
Seu objetivo é a disponibilização de linha de crédito especial para PMEs - aquelas com receita bruta anual entre R$ 360 mil a 10 milhões por ano - com destinação específica e exclusiva ao financiamento de suas folhas de pagamento - FOPAGs.
O programa financia dois meses de folha de pagamento, com limitação de 02 (dois) salários mínimos.
Os salários serão creditados diretamente nas contas dos funcionários e colaboradores, sem passar pelas empresas.
Serão disponibilizados 20 bilhões por mês, durante dois meses. Ao todo, 40 bilhões.
Os recursos virão de uma parceria entre o setor público e privado, da seguinte forma:
R$ 17 bilhões financiados pelo Tesouro Nacional
R$ 03 bilhões financiados pela FEBRABAN
O risco de inadimplência será absorvido na mesma proporção: 85% pelo governo, 15% pelo setor bancário.
Os recursos do Tesouro Nacional serão operacionalizados pelo BNDES, que os repassará para os bancos privados.
Ao BACEN caberá a supervisão e fiscalização de toda a operação, garantindo que os recursos cheguem à ponta.
Requisitos para Contratação
Requisitos para Contratação
Ser empresário ou empresária, sociedade empresária e/ou sociedade cooperativa, com exceção de sociedades de crédito
Ter auferido, no exercício de 2019, receita bruta de R$ 360 mil a 10 milhões
Ter ativado o serviço de folha de pagamento - FOPAG eletrônica - na instituição financeira participante
Observação: a adesão do serviço de processamento da FOPAG por instituição financeira pode ser concomitante à contratação da linha emergencial. Em outras palavras, quem ainda não ativou o serviço de folha de pagamento, pode contratá-lo agora, nos termos da MP.
Condições da Linha Emergencial
Condições da Linha Emergencial
Financiamento pelo período de dois meses
Limitação de dois salários mínimos por colaborador, em cada folha de pagamento processada, o equivalente a R$ 2.090,00 por mês
Observação: PMEs podem complementar o salário do colaborador que ganha mais de dois salários mínimos ou negociar a flexibilização de seu contrato de trabalho.
Pagamento da Linha Emergencial
Pagamento da Linha Emergencial
Juros de 3,75% a.a., considerando como termo inicial a data da formalização da contratação da operação de crédito informada ao BNDES pela instituição financeira participante
Parcelamento em 36 (trinta e seis) meses
Carência de 06 (seis) meses, com capitalização de juros durante esse período
Contrapartidas
Contrapartidas
Prestar informações verídicas
Não utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados
Manter o colaborador empregado até, no mínimo, o 60º dia após o depósito da última parcela
Sanção por descumprimento: vencimento antecipado da dívida.
Nosso Parecer
Nosso Parecer
A depender da realidade da sua empresa, pode ser uma ótima solução para aliviar o caixa e manter seus colaboradores.
O spread zerado torna as condições de pagamento bastante atrativas, considerando que, normalmente, PMEs pagam mais de 20% a.a.. na contratação de linhas de crédito.
No momento da contratação, certifique-se que as condições ofertadas de fato fazem parte do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Importante: a janela de oportunidade para adesão da medida vai até 30 de junho de 2020, terça-feira.
Links Úteis
Links Úteis
Fontes Consultadas
Fontes Consultadas
Resolução n° 4.800, de 06 de abril de 2020Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial realizadas, pelas instituições financeiras, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020.
Circular n° 3.997, de 06 de abril de 2020Altera a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, para estabelecer dedução da exigibilidade do recolhimento compulsório de parcela dos financiamentos concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020.
Agências Supervisionadas pelo BACENInformações mais atuais das agências de instituições supervisionadas pelo BACEN.
Relação de Instituições em Funcionamento no País
Gostou da leitura?
Gostou da leitura?
Contribua com o nosso aprimoramento: deixe sua críica, feedback e/ou sugestão.
Compartilhe esse artigo:
Compartilhe esse artigo:
Page updated
Report abuse